1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site rpbioclinica.com.br, das páginas institucionais, da área RPBioclínica Academy, dos formulários, da iVera e dos demais recursos digitais vinculados à RPBioclínica.
Ao acessar o site, navegar por suas páginas, interagir com a iVera, enviar formulários ou adquirir materiais digitais, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Natureza do site e ausência de atendimento emergencial
O site da RPBioclínica tem finalidade institucional, informativa, educativa, comercial e de organização inicial de contatos. O conteúdo disponibilizado não constitui consulta odontológica, diagnóstico, plano de tratamento, prescrição, segunda opinião clínica, laudo pericial ou parecer técnico individualizado.
O site não se destina a situações de urgência ou emergência. Em caso de dor intensa, trauma, sangramento, infecção, risco à saúde ou situação urgente, procure imediatamente atendimento profissional presencial ou serviço de saúde adequado.
3. Atuação profissional e limites éticos
A RPBioclínica é uma plataforma relacionada à atuação da Dra. Roberta Petali, cirurgiã-dentista, CRO/SP 146.608, com conteúdos e iniciativas voltados a odontologia, regeneração tecidual, implantodontia, perícia odontológica, educação profissional e inteligência aplicada.
As informações do site são apresentadas de forma ética, educativa e institucional. Nenhuma informação deverá ser interpretada como promessa de resultado, garantia de tratamento, indicação individualizada, substituição de exame clínico ou conclusão pericial sem análise técnica adequada.
Qualquer conduta clínica, pericial, educacional ou técnica dependerá de avaliação profissional específica, contexto, documentação, anamnese, exame, indicação adequada e observância das normas aplicáveis.
4. Uso da iVera
A iVera é uma ferramenta de apoio inicial à organização do contato. Ela pode auxiliar na leitura da mensagem, sugerir direcionamento, estruturar o resumo e facilitar o encaminhamento para a equipe.
- não realiza diagnóstico;
- não prescreve condutas;
- não agenda consulta automaticamente;
- não avalia exames ou documentos de modo conclusivo;
- não substitui profissional habilitado;
- não emite laudo, parecer pericial ou orientação jurídica.
O usuário é responsável pelas informações que envia. Não devem ser enviados dados sensíveis, documentos clínicos completos, documentos judiciais, imagens de terceiros ou informações sigilosas antes de orientação expressa da equipe sobre o canal adequado.
5. Formulários, protocolos e comunicação
Ao preencher formulários, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com a finalidade do contato. A RPBioclínica poderá recusar, limitar ou não responder solicitações incompletas, abusivas, incompatíveis, fraudulentas, ofensivas ou fora do escopo da plataforma.
O envio do formulário poderá gerar número de protocolo. O protocolo serve para organização interna e rastreabilidade do atendimento inicial, não representando confirmação de consulta, contratação, aceite de caso, obrigação de atendimento, conclusão técnica ou compromisso de resultado.
O retorno poderá ocorrer por e-mail, WhatsApp, telefone ou outro canal informado pelo usuário, conforme disponibilidade e pertinência da solicitação.
6. RPBioclínica Academy e materiais digitais
A RPBioclínica Academy poderá disponibilizar materiais educativos, e-books, guias, aulas, cursos, treinamentos, publicações e conteúdos digitais. Esses materiais têm finalidade informativa e educacional, não substituindo consulta odontológica, diagnóstico, plano de tratamento ou acompanhamento profissional individualizado.
Quando houver compra de material digital, a operação poderá ser processada por plataforma de pagamento ou checkout de terceiro, sujeita também aos termos, políticas e condições comerciais dessa plataforma.
Salvo disposição expressa em contrário na página de compra, o acesso ao material será individual, não exclusivo, não transferível e destinado ao uso pessoal ou profissional lícito do comprador, observadas as regras de propriedade intelectual destes Termos.
7. Pagamentos, acesso, reembolso e disponibilidade
Preços, condições de pagamento, formas de acesso, prazos, bônus, garantias comerciais e eventuais políticas de reembolso serão informados na página específica do produto ou na plataforma de checkout utilizada.
A RPBioclínica poderá alterar, suspender ou descontinuar materiais, páginas, ofertas, valores e condições comerciais, respeitados direitos já adquiridos e regras específicas de cada contratação.
Falhas de acesso decorrentes de dados incorretos, indisponibilidade da plataforma de pagamento, bloqueios antifraude, instabilidade de internet, dispositivo do usuário ou sistemas de terceiros não serão consideradas descumprimento automático pela RPBioclínica.
8. Propriedade intelectual
Todos os textos, marcas, nomes, fotografias, retratos, imagens da Dra. Roberta Petali, vídeos, layout, identidade visual, elementos gráficos, materiais, e-books, guias, conteúdos, protocolos, estrutura de páginas, fluxos de atendimento, bases de conhecimento, códigos, automações, prompts, organização de telas e demais ativos intelectuais disponibilizados pela RPBioclínica são protegidos por direitos autorais, direitos de imagem, direitos de personalidade, marcas, concorrência desleal, legislação civil, Lei de Direitos Autorais, Lei de Propriedade Industrial e demais normas aplicáveis.
É expressamente proibido copiar, capturar, baixar, reproduzir, recortar, editar, remover marca, distribuir, revender, adaptar, publicar, compartilhar em grupos, espelhar, incorporar em outro site, utilizar comercialmente, treinar modelos de inteligência artificial, criar obras derivadas ou explorar qualquer conteúdo da RPBioclínica sem autorização prévia, específica e por escrito.
A aquisição ou acesso a material digital não transfere qualquer direito de propriedade intelectual, imagem, marca, código, metodologia, base, identidade visual ou exploração comercial, concedendo apenas licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível de uso, conforme condições informadas no momento da contratação.
9. Condutas proibidas
O usuário compromete-se a utilizar o site com boa-fé, finalidade lícita e respeito à segurança, à privacidade, à ética profissional e à reputação da RPBioclínica. São proibidas, entre outras condutas:
- utilizar o site, iVera ou formulários para spam, fraude, prospecção abusiva, raspagem de dados, engenharia reversa, automação não autorizada, sobrecarga, testes de vulnerabilidade sem autorização ou tentativa de contornar captcha e limites de envio;
- enviar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, ilícito, difamatório, ameaçador, sensacionalista, abusivo, comercial não solicitado ou de terceiros sem autorização;
- tentar acessar áreas restritas, arquivos privados, configurações, chaves, logs, endpoints técnicos, banco de dados, diretórios, scripts internos ou qualquer componente não disponibilizado ao público;
- interferir no funcionamento da iVera, formulários, cookies, mecanismos de segurança, e-mails, protocolos, bloqueios por navegador/IP ou controles antiabuso;
- enviar exames, prontuários, documentos judiciais, imagens de terceiros, dados de menores ou dados sensíveis sem legitimidade, autorização ou orientação expressa da equipe;
- copiar, fotografar, gravar tela, reutilizar, republicar, vender, treinar IA ou explorar conteúdos, fotos, marcas, materiais do Academy, textos, fluxos ou identidade visual da RPBioclínica sem autorização;
- praticar qualquer conduta contrária à legislação, ao Código de Ética Odontológica, à boa-fé, aos bons costumes, à segurança da informação ou a estes Termos.
A violação destas regras poderá resultar em bloqueio temporário ou definitivo, não processamento da solicitação, preservação de logs, comunicação a plataformas, provedores, autoridades ou conselhos competentes, remoção de conteúdo e adoção das medidas jurídicas cabíveis.
10. Links, plataformas e serviços de terceiros
O site poderá conter links para plataformas de terceiros, como checkout, pagamento, WhatsApp, redes sociais, provedores de tecnologia, hospedagem, ferramentas de segurança e serviços correlatos.
A RPBioclínica não controla integralmente ambientes de terceiros e não se responsabiliza por políticas, práticas, indisponibilidades, falhas, alterações, cobranças ou conteúdos externos. O usuário deverá consultar os termos e políticas de cada plataforma antes de utilizá-las.
11. Limitação de responsabilidade
A RPBioclínica adota esforços razoáveis para manter o site disponível, seguro, atualizado e funcional. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de erros, compatibilidade com todos os dispositivos, eliminação integral de riscos digitais ou funcionamento permanente de serviços de terceiros.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a RPBioclínica não será responsável por danos decorrentes de uso inadequado do site, interpretação isolada de conteúdo educativo, envio indevido de informações sensíveis, falhas de conexão, indisponibilidade de terceiros, ataques externos, caso fortuito, força maior ou descumprimento destes Termos pelo usuário.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela RPBioclínica observará a Política de Privacidade disponível em rpbioclinica.com.br/privacy. O uso do site implica ciência de que dados poderão ser tratados para atendimento, segurança, registro de protocolo, organização de contato, prevenção de abuso e cumprimento de obrigações legais.
Ao enviar dados de terceiros, o usuário declara possuir autorização, base legal ou legitimidade para fazê-lo, responsabilizando-se por eventuais violações.
13. Alterações dos Termos
A RPBioclínica poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, operacionais ou institucionais. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização.
O uso contínuo do site após a publicação de nova versão será interpretado como ciência dos Termos atualizados.
14. Proteção jurídica, logs e preservação de provas
A RPBioclínica poderá utilizar mecanismos proporcionais de segurança, incluindo cookies necessários, identificadores de navegador, endereço IP, data e hora, logs técnicos, bloqueios temporários, limites de tentativa, captcha, protocolos e registros de consentimento, para proteger seus canais contra abuso, fraude, automações, duplicidade de envios, uso indevido e incidentes de segurança.
Em caso de suspeita de violação destes Termos, tentativa de invasão, cópia indevida, uso abusivo de imagem ou conteúdo, fraude, envio de dados de terceiros sem legitimidade, disputa administrativa, judicial, ética ou regulatória, a RPBioclínica poderá preservar registros técnicos e demais evidências pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos.
O usuário concorda que registros de protocolo, e-mails, logs técnicos, histórico de consentimento, horário de envio, IP e identificadores de navegador poderão ser utilizados para comprovação de solicitação, segurança, auditoria, resposta a autoridade competente e defesa de direitos.
15. Imagem, fotografias, retratos e identidade profissional
As fotografias, retratos, imagens profissionais, identidade visual, nomes, títulos, marcas, elementos de apresentação e materiais vinculados à Dra. Roberta Petali e à RPBioclínica são protegidos por direitos de personalidade, direitos autorais, direito de imagem, propriedade intelectual e legislação aplicável.
É proibido copiar, salvar, editar, remover contexto, utilizar em anúncios, perfis, páginas, treinamentos, apresentações, ferramentas de IA, catálogos, materiais comerciais, peças de marketing, publicações ou qualquer outro uso público ou privado sem autorização prévia, expressa e por escrito.
Medidas técnicas como bloqueio de clique, proteção contra hotlink, logs e redução de resolução podem ser utilizadas para dificultar uso indevido, sem representar renúncia de direitos caso a imagem ainda seja capturada por print, cache, navegador ou outro meio.
16. Normas éticas, publicidade odontológica e ausência de promessa
As comunicações da RPBioclínica seguem caráter institucional, educativo e informativo, observando a legislação brasileira, a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet, a legislação de direitos autorais e propriedade industrial, bem como as normas éticas aplicáveis à odontologia.
Nenhum conteúdo do site, da iVera, do Academy, das redes sociais ou dos materiais digitais deve ser interpretado como promessa de resultado, garantia de sucesso, diagnóstico, prescrição, orçamento definitivo, indicação individualizada, captação irregular, sensacionalismo, autopromoção abusiva ou substituição de avaliação por profissional habilitado.
Resultados clínicos dependem de avaliação individual, indicação adequada, condições biológicas, hábitos, histórico, exames, documentação, execução técnica, manutenção e acompanhamento profissional. Materiais educativos e conteúdos digitais servem para informação e organização, não para decisão clínica isolada.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão solucionadas preferencialmente de forma administrativa e consensual. Não sendo possível, fica eleito o foro competente conforme as regras da legislação brasileira aplicável.
Última atualização: 04 de julho de 2026.